Receita Federal publica política de inteligência artificial
A Receita Federal do Brasil anunciou em 5 de fevereiro de 2026 a publicação da Portaria RFB nº 647, que estabelece a Política de Inteligência Artificial (IA) no órgão. O objetivo é definir princípios, diretrizes e salvaguardas para o uso responsável de sistemas de IA, garantindo segurança, transparência e controle humano.
Esta iniciativa alinha-se às diretrizes nacionais do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial, promovendo tecnologias centradas no ser humano, acessíveis, éticas e seguras. A política visa garantir que a aplicação de IA esteja sempre em conformidade com a legislação vigente, respeitando dados pessoais, sigilosos e direitos fundamentais.
Supervisão humana é um pilar fundamental
Um dos pontos centrais da nova política é a garantia de que a responsabilidade por qualquer decisão recai exclusivamente sobre o agente público. A Portaria veda expressamente o uso de IA para tomada de decisões autônomas, permitindo que os sistemas de IA atuem como apoio em análises e triagens, mas sem substituir a atuação humana.
Transparência e proteção de dados
A política também reforça a importância do rigoroso tratamento de dados pessoais e sigilosos. Para isso, exige que os sistemas de IA sejam explicáveis, auditáveis e transparentes. Além disso, as práticas adotadas devem evitar vieses e assegurar os direitos individuais, em consonância com a política nacional de uso ético da IA e discussões sobre transparência algorítmica.
IA como ferramenta para otimizar serviços
A implementação de soluções de IA pela Receita Federal tem como meta aprimorar processos, auxiliar em análises complexas e melhorar a entrega de serviços públicos. A tecnologia é vista como uma ferramenta para aumentar a eficiência e a precisão das atividades, sem comprometer as competências humanas. Experiências anteriores, como sistemas de detecção de fraudes, já demonstraram ganhos significativos no apoio à fiscalização, sempre sob supervisão e controle humano.
Com a nova política, a Receita Federal reafirma seu compromisso com o uso ético, seguro e responsável de tecnologias emergentes, fortalecendo sua missão institucional e a confiança da sociedade.