OAB Nacional e CNJ alinham esforços para o uso ético da IA no Judiciário
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definiram, em reunião realizada em maio de 2026, uma agenda conjunta focada na regulamentação e no uso responsável da inteligência artificial (IA) no sistema de Justiça brasileiro. O encontro formalizou a colaboração entre as instituições para desenvolver diretrizes claras e seguras para a aplicação dessas tecnologias no ambiente jurídico.
A iniciativa visa estabelecer um marco para a atuação da IA, garantindo que seu emprego no Judiciário seja ético, seguro e benéfico para todos os envolvidos. A colaboração prevê a elaboração de um novo provimento sobre o tema, a realização de uma pesquisa nacional abrangente e o desenvolvimento de uma campanha de conscientização voltada para a advocacia e demais atores do sistema de Justiça.
Medidas e encaminhamentos para a IA no Judiciário
A secretária-geral da OAB Nacional, Rose Morais, destacou a importância da participação ativa da advocacia nesse processo de evolução tecnológica. “A OAB se coloca à inteira disposição para contribuir com esse processo de evolução, assegurando que a advocacia participe ativamente dessa transformação”, afirmou Morais, ressaltando que a inteligência artificial é vista como uma ferramenta valiosa, desde que utilizada com responsabilidade.
O presidente do Comitê Nacional de Inteligência Artificial do Judiciário (CNIAJ) e conselheiro do CNJ, Rodrigo Badaró, enfatizou a indispensabilidade do diálogo com a OAB para a construção de diretrizes robustas. “Não há avanço possível no sistema de Justiça sem o diálogo com a OAB. Estamos trabalhando conjuntamente para aperfeiçoar o provimento sobre inteligência artificial, dando continuidade à Recomendação 1/2024”, explicou Badaró.
Grupo de trabalho e futuras ações
Para aprofundar as discussões e estruturar as propostas, foi criada uma força-tarefa conjunta. A corregedora nacional da OAB e secretária-geral adjunta, Christina Cordeiro, coordenará este grupo de trabalho no âmbito do Conselho Federal, aprofundando a elaboração de uma proposta normativa para o emprego da IA na prática jurídica.
Badaró reiterou que o esforço conjunto entre CNJ, OAB e Ministério Público é crucial para assegurar maior segurança na adoção de soluções de IA. Essa colaboração visa trazer mais tranquilidade e confiança para jurisdicionados, magistrados, membros do Ministério Público e advogados que dependem da Justiça brasileira, assegurando a segurança jurídica.
A reunião contou com a participação de importantes representantes da OAB e do CNJ, incluindo Laura Schertel Mendes, coordenadora do Observatório Nacional de Cibersegurança, Inteligência Artificial e Proteção de Dados, e Fabrício da Mota Alves, coordenador-adjunto do mesmo observatório. Também estiveram presentes Layla Abdo, presidente da Comissão Especial de Inteligência Artificial, Tainá Aguiar Junquilho, secretária da comissão, Rafael Lara, coordenador do Colégio de Presidentes da OAB, e Márcio Nogueira, presidente da OAB-RO.